29/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 28/08/2025
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 07:04

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802217-17.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDIVINO MARTINS DE ALMEIDA Endereço: R Eneas Pereira, 234, casa, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: Avenida Santos Dumont, 2849, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por VALDIVINO MARTINS DE ALMEIDA, já qualificada nos autos em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição
01/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:58

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 14:57

Juntada de Alvará
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de resposta
02/06/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 23:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a informar os dados bancários para expedição de alvará judicial.
24/05/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:58

Juntada de comunicações
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 05:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:15

Juntada de Informações
28/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/04/2025 14:32

Juntada de comunicações
25/04/2025 05:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:54

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:59

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 01:04

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802217-17.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDIVINO MARTINS DE ALMEIDA Endereço: R Eneas Pereira, 234, casa, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: Avenida Santos Dumont, 2849, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Intime-se o autor para obter ciência acerca do expediente do INSS, concedendo-se o prazo de 15 dias para iniciar o cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:27

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:52

Juntada de comunicações
06/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 12:54

Juntada de Ofício
06/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:56

Juntada de comunicações
06/12/2024 07:52

Expedição de Carta.
06/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 06:44

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/10/2024 23:59.
28/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:40

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:06

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 07:40

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 09:28

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:40

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDIVINO MARTINS DE ALMEIDA (*12.***.*02-68).
23/05/2024 10:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDIVINO MARTINS DE ALMEIDA - CPF: *12.***.*02-68 (AUTOR)
21/05/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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