14/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:01

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de LICIA ARAUJO GONCALVES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:08

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0809607-50.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: LICIA ARAUJO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 Promovido: REU: JETSMART AIRLINES SPA Advogado do(a) REU: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:27

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:44

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0809607-50.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LICIA ARAUJO GONCALVES REU: JETSMART AIRLINES SPA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que não vieram acompanhados à inicial (comprovante de residência ATUALIZADO), sob pena de indeferimento da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

NELSON BARBOSA DE ARAUJO Servidor
24/02/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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