02/08/2025 02:08

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800256-53.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 111874591.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
02/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:03

Deferido o pedido de
30/06/2025 16:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Tema 1300
30/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Tema 1300
18/06/2025 11:36

Deferido o pedido de
18/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:23

Determinada diligência
19/05/2025 15:23

Deferido o pedido de
19/05/2025 15:23

Nomeado perito
19/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800256-53.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2025 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA CARMELITA PEDROZA SANTOS - CPF: *76.***.*95-91 (AUTOR).
08/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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