TJPB - 0814490-94.2023.8.15.0001

13/05/2024 12:59

Baixa Definitiva

13/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2024 12:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024

07/05/2024 22:24

Juntada de Petição de cota

03/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2024 23:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024 15:11

Juntada de Certidão de julgamento

19/03/2024 07:42

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024 22:38

Juntada de Petição de cota

18/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2023 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2023 20:57

Conclusos para despacho

08/12/2023 20:57

Juntada de Certidão

07/12/2023 21:12

Recebidos os autos

07/12/2023 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023 21:12

Distribuído por sorteio