02/08/2025 02:24

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM DE SANTANA em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de CICERA SERAFIM DE SANTANA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800595-77.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo as partes para informarem as provas que pretendem produzir, justificando sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 dias.

INGÁ 4 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
05/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0800595-77.2025.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

INGÁ 3 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:47

Recebida a emenda à inicial
14/04/2025 21:47

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/04/2025 21:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA SERAFIM DE SANTANA - CPF: *00.***.*07-02 (AUTOR).
07/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:14

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 00:44

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800595-77.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

O valor da causa deve corresponder à soma de todos os pedidos deduzidos (art. 292, inc.

VI, CPC).

In casu, além da declaração de nulidade, almejam-se danos materiais e morais.

A jurisprudência do c.

STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa.

Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1).

Se os descontos ocorrem em seu benefício previdenciário, cabe à autora instruir os autos com o “histórico de créditos” emitido pelo INSS, a fim de quantifica o dano material.

Relevante observar que o valor da causa é de grande importância inclusive por ser parâmetro para a cobrança correta das custas processuais e que a definição do proveito econômico efetivamente pretendido é essencial para que, ao final, seja possível dimensionar a sucumbência de cada uma das partes.

Por fim, nas relações de consumo o domicílio do consumidor é critério absoluto de definição da competência, considerando que as normas consumeristas são de ordem pública.

Deste modo, dentro das limitações legais é dado ao consumidor/autor optar pelo foro onde pretende contender: do seu domicílio, do domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou o foro de eleição contratual.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência, com firma reconhecida, do titular do domicílio selando por sua legibilidade; ii) quantificar o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa caso necessário.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.
22/02/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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