TJPB - 0827800-70.2023.8.15.0001

10/07/2024 20:01

Baixa Definitiva

10/07/2024 20:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024 19:47

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.

04/06/2024 10:16

Determinada diligência

04/06/2024 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

04/06/2024 10:16

Voto do relator proferido

03/06/2024 15:37

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024 09:56

Determinada diligência

12/03/2024 09:22

Conclusos para despacho

12/03/2024 09:22

Juntada de Certidão

12/03/2024 08:54

Recebidos os autos

12/03/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024 08:54

Distribuído por sorteio