19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855619-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/07/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ELISSON ALVES RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR ELISSON DUETT RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:20

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 08:27

Juntada de Petição de cota
12/06/2025 01:54

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:22

Determinada diligência
23/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:38

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:38

Decorrido prazo de ELISSON ALVES RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:38

Decorrido prazo de ARTHUR ELISSON DUETT RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:55

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855619-59.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/02/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em 22/01/2025 23:59.
27/12/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2024 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/12/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 08:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2024 11:44

Recebidos os autos.
30/08/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/08/2024 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 12:52

Determinada diligência
27/08/2024 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. E. D. R. - CPF: *04.***.*36-67 (AUTOR).
26/08/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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