14/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0802243-82.2024.8.15.0151 AUTOR: FRANCISCO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
21/02/2025 08:51

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
20/02/2025 20:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MANGUEIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *67.***.*46-04 (AUTOR).
26/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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