TJPB - 0801684-50.2022.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 11:44
Arquivado Provisoramente
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01/08/2023 12:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital COPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (REU)
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31/07/2023 14:46
Conclusos para despacho
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31/07/2023 14:46
Juntada de Certidão
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07/07/2023 21:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/07/2023 21:18
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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13/06/2023 04:07
Decorrido prazo de COPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:08
Publicado Edital em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) [Crimes Falimentares] Processo nº 0801684-50.2022.8.15.0231 REPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA INVESTIGADO: COPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
Processo nº 0801684-50.2022.8.15.0231.
Ação Penal.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o INVESTIGADO: COPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ 10.***.***/0001-00, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 2ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 60 da Lei nº 9605/98.
CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.
E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.
CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 24 de maio de 2023.
Eu, Ana Lúcia F.
Madruga, Técnico Judiciário, o digitei.
Dra.
Kalina de Oliveira Lima Marquês, Juíza de Direito. -
24/05/2023 09:32
Expedição de Edital.
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24/05/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 09:26
Expedição de Edital.
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22/05/2023 08:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital COPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (INVESTIGADO)
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18/05/2023 10:52
Conclusos para despacho
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11/05/2023 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/05/2023 09:47
Determinada a redistribuição dos autos
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11/05/2023 09:47
Declarada incompetência
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10/05/2023 14:27
Conclusos para decisão
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08/05/2023 11:07
Juntada de Petição de cota
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02/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 09:03
Conclusos para despacho
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27/04/2023 14:48
Juntada de Petição de denúncia
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12/04/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
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12/04/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 09:59
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 25/05/2023 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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11/04/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 15:56
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:44
Juntada de Petição de cota
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08/03/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:30
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2023 11:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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12/12/2022 16:17
Juntada de Petição de cota
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29/11/2022 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2022 09:48
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2022 15:52
Juntada de Petição de cota
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25/11/2022 08:38
Expedição de Mandado.
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25/11/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 08:35
Audiência preliminar conduzida por Mediador(a) designada para 03/03/2023 11:15 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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22/11/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 07:36
Conclusos para despacho
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15/11/2022 21:50
Juntada de Petição de cota
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31/10/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 13:03
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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04/10/2022 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2022 18:06
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2022 09:31
Juntada de Petição de cota
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16/09/2022 09:20
Juntada de Petição de cota
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16/09/2022 05:10
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 05:10
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 05:10
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 05:04
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/10/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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15/09/2022 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2022 20:32
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 12:04
Conclusos para despacho
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14/09/2022 12:03
Juntada de Certidão
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12/09/2022 13:25
Juntada de
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09/08/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 12:43
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2022 11:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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09/08/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 09:44
Conclusos para despacho
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08/06/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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