21/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:26

Recebidos os autos
21/07/2025 11:26

Juntada de Certidão de prevenção
07/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0828381-85.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: A.

N.

D.

M.

G.REPRESENTANTE: DANUBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Sentença.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para: a) CONDENAR a ré a ressarcir os valores pagos pelo autor com o tratamento, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o montante ser corrigido desde o desembolso pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será calculada segundo o IPCA, e os juros moratórios serão pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, conforme a redação do art. 406 do CC conferida pela Lei n.º 14.905/2024. b) Julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a promovida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e com juros moratórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno também a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, alertando sobre a aplicação do art. 346 do CPC/15, no caso de réu revel.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

CUMPRA-SE.

ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:13

Juntada de Petição de cota
07/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer
04/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:39

Decorrido prazo de DANUBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 08:46

Juntada de Petição de informação
07/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:27

Deferido o pedido de
16/04/2024 21:48

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:33

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de DANUBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:27

Decretada a revelia
07/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DANUBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANUBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS - CPF: *48.***.*64-07 (REPRESENTANTE).
30/08/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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