27/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025
27/03/2025 06:13

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:31

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800735-90.2024.8.15.0381 [Alienação Fiduciária] AUTOR: GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REU: FERNANDO DIAS DE LUCENA JUNIOR SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC.

Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizado por GREEN SOLFACIL ii FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, devidamente qualificado e representado por advogado, em face de FERNANDO DIAS DE LUCENA JUNIOR.

O processo seguia seu trâmite normal, quando a parte autora peticionou informando ter havido acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo EXTRAJUDIIAL celebrado entre as partes atende as necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ressalte-se não se tratar do instituto de desistência, mas sim, de homologação de acordo extrajudicial.

Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais satisfeitas.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito
21/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:32

Homologada a Transação
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:31

Determinada diligência
03/09/2024 10:38

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:27

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:56

Determinada diligência
05/07/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GREEN SOLFACIL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (42.***.***/0001-00).
23/04/2024 17:40

Determinada diligência
13/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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