13/02/2025 10:17

Baixa Definitiva
13/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/02/2025 10:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2024 10:10

Voto do relator proferido
16/12/2024 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
25/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2023 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:26

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Sapé em 03/12/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO em 19/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/09/2021 07:04

Conclusos para despacho
27/09/2021 07:04

Juntada de Certidão
27/09/2021 07:04

Juntada de Certidão
26/09/2021 19:49

Recebidos os autos
26/09/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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