24/06/2025 11:28

Determinada diligência
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
25/05/2025 05:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2025 09:54

Expedição de Carta.
11/03/2025 19:38

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 10:00 Vara Única de Gurinhém.
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0801060-89.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pelo requerido (ID 108532645), por meio de seu advogado, para a realização da audiência designada nos autos em formato híbrido, em razão da impossibilidade física de comparecimento presencial do patrono, ante a existência de outro compromisso processual agendado para o mesmo dia.

Diante do exposto, defiro o pedido, determinando que a audiência seja realizada de forma híbrida, através da plataforma digital ZOOM, no dia e horário previamente designados, a parte promovida deverá comparecer, através do link: https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*12-98 ID da reunião: 841 6861 2698 Intimações e diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Gurinhém, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
06/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/03/2025 17:41

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 22:38

Determinada diligência
28/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
27/02/2025 19:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 07:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:58

Determinada diligência
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0801060-89.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Suzana Ferreira da Silva, representando seu filho menor, Abraão Ferreira da Silva, em face de Bruno Almeida da Silva, objetivando a fixação de pensão alimentícia.

Alega a autora a existência de acordo prévio firmado perante o Ministério Público, o qual não vem sendo cumprido pelo réu.

Deferida justiça gratuita.

Considerando o pedido formulado pela parte ré (ID 100777491), defiro a habilitação do advogado Gilvando Cabral de Santana Junior, OAB/PB 26.074, para representar Bruno Almeida da Silva nos presentes autos.

Anote-se no sistema PJe.

Passo à análise dos pedidos formulados na inicial ( ID 93794571), especificamente quanto à fixação de alimentos provisórios.

A fixação de alimentos provisórios encontra amparo no artigo 4º da Lei nº 5.478/68 e no artigo 300 do Código de Processo Civil, exigindo a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora.

No presente caso, o fumus boni iuris se consubstancia na prova do parentesco entre as partes, demonstrado pelos documentos juntados (ID 93794571), e na presunção de necessidade do menor Abraão Ferreira da Silva.

O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza alimentar da prestação, cuja demora na fixação pode comprometer o sustento do alimentando.

Considerando o acordo prévio e a necessidade de garantir o sustento do menor, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, a ser pago diretamente à representante legal do menor, Suzana Ferreira da Silva, mediante depósito bancário na conta a ser informada por ela, ou outro meio idôneo de pagamento, a ser comprovado nos autos.

Tal valor se mostra adequado neste momento processual, ressalvada a possibilidade de revisão após a instrução processual, quando se poderá aferir com maior precisão o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.

Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos.

Instadas a se manifestarem, ambas as partes demonstraram interesse na autocomposição (ID 93824590 e ID 100777491).

Assim, designo audiência para o dia 11/03/2025, às 10h00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências deste Fórum.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:14

Expedição de Mandado.
21/02/2025 08:14

Expedição de Mandado.
15/02/2025 10:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 10:00 Vara Única de Gurinhém.
23/01/2025 13:32

Determinada diligência
23/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:32

Concedida em parte a Medida Liminar
24/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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