15/07/2025 01:59

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 14:16

Processo Desarquivado
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 20:19

Decorrido prazo de A E I ASSESSORIA DE APART HOTEL LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:18

Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:54

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808541-35.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: FLAVIO CAVALCANTE DE LACERDA, GERALDA JANYMARLLA ANDRADE, MARIA CLARA ANDRADE CAVALCANTE, MARIA EDUARDA ANDRADE CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 Promovido: REU: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, A E I ASSESSORIA DE APART HOTEL LTDA Advogado do(a) REU: FRANCISCO ASSIS DA CUNHA - RN10027 Advogado do(a) REU: NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR - PB22345 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
22/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:13

Juntada de Petição de carta de preposição
14/05/2025 10:45

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 07:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2025 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:10

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 09:18

Expedição de Carta.
27/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0808541-35.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO CAVALCANTE DE LACERDA, GERALDA JANYMARLLA ANDRADE, MARIA CLARA ANDRADE CAVALCANTE, MARIA EDUARDA ANDRADE CAVALCANTE REU: INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, A E I ASSESSORIA DE APART HOTEL LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: FLAVIO CAVALCANTE DE LACERDA Endereço: R PEDRO SENA, 46, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-240 Nome: GERALDA JANYMARLLA ANDRADE Endereço: R PEDRO SENA, 46, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-240 Nome: MARIA CLARA ANDRADE CAVALCANTE Endereço: R PEDRO SENA, 46, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-240 Nome: MARIA EDUARDA ANDRADE CAVALCANTE Endereço: R PEDRO SENA, 46, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-240 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/05/2025 Hora: 10:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/02/2025 11:48

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 08:13

Expedição de Carta.
21/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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