07/07/2025 21:16

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
14/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:16

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
20/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 00:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 21:07

Determinada a citação de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
05/12/2024 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a CICERA LUCAS TEIXEIRA - CPF: *44.***.*84-90 (AUTOR)
01/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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