10/06/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 19:26

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:55

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802887-39.2024.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, considerando o fatiamento de ações e a apresentação de comprovantes de residência em nome de terceiros.

Ao consultar o sistema PJe, constatou-se a distribuição de 371 processos vinculados ao advogado LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - OAB PB31379 - CPF: *19.***.*16-29 (ADVOGADO) na Comarca de Itaporanga até novembro de 2024.

Esse volume, expressivamente superior ao das comarcas vizinhas, indica possível direcionamento de demandas de outros municípios, reforçando indícios de litigância predatória.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, bem como para o autor comparecer pessoalmente em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
31/01/2025 10:47

Determinada diligência
17/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 16:38

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF: *12.***.*05-15 (AUTOR).
03/06/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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