TJPB - 0802223-60.2023.8.15.0981
1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/03/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 19:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 13/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:22
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802223-60.2023.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, consigno que, no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, §3º, do CPC, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria na Lei 9.099/95[1].
Assim, na forma dos arts. 1009 e 1010 do Código de Processo Civil, RECEBO o recurso interposto.
Com isso, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
Com ou sem as contrarrazões, transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.
Fabiano L.
Graçascosta, Juiz de Direito. [1] 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Conflito de Competência Cível, 4ª Câmara Cível, 07/04/2021. -
20/02/2025 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/02/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 28/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:27
Decorrido prazo de TEREZINHA BERNARDO LEITE em 24/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:56
Decorrido prazo de TEREZINHA BERNARDO LEITE em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 09:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 26/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 08:39
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2024 07:34
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:05
Decorrido prazo de TEREZINHA BERNARDO LEITE em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:14
Juntada de Petição de réplica
-
16/04/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2024 22:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2024 02:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 08:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/02/2024 07:46
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 07:36
Determinada a emenda à inicial
-
12/12/2023 17:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816063-84.2023.8.15.2001
Banco Itaucard S.A.
Wilker Ferreira dos Santos
Advogado: Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/04/2023 21:53
Processo nº 0826586-44.2023.8.15.0001
Renan da Silva Coelho Castelo Branco
Celb - Cia Energetica da Borborema
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/08/2023 17:10
Processo nº 0803747-74.2023.8.15.0211
Josefa Maria de Lima
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/10/2023 19:07
Processo nº 0801124-20.2025.8.15.0000
Estado da Paraiba
Rafael Borges Leao Padilha
Advogado: Fernanda Borges Oliveira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/01/2025 09:50
Processo nº 0010822-22.2003.8.15.0011
Caipira Brasil Restaurante LTDA
Maria Gorette da Silva
Advogado: Rosan Guedes Rangel Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/10/2003 00:00