21/07/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:49

Cancelada a Distribuição
21/07/2025 09:48

Processo Desarquivado
21/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 04:41

Decorrido prazo de IVANILDA BRITO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:48

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0806005-37.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por IVANILDA BRITO DE ARAÚJO em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No Id 109898027, foi proferida decisão que deferiu em parte o pedido de justiça gratuita, consistente na redução percentual e parcelamento das custas judiciais.

Embora devidamente intimado(a) para adimplir, o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, por duas vezes, conforme certidão retro. É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das custas processuais, reduzidas e parceladas, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1 , determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos.

Sem custas.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
13/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:20

Determinado o cancelamento da distribuição
06/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/06/2025 05:43

Decorrido prazo de IVANILDA BRITO DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:27

Decorrido prazo de IVANILDA BRITO DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 20:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a IVANILDA BRITO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*17-34 (AUTOR)
21/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0806005-37.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 10.756,98) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
20/02/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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