08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800434-12.2025.8.15.0381 DECISÃO

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora.

Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (trezentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Informaticaa (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Carlos Alberto Kalinovski Hoffmann - E-mail: [email protected] - Telefone: (51) 98570-8090 - Profissão: Informatica - Área profissional: Assinatura digital - Endereço: Quinze de Novembro, 300, Bl C Ap 102, Balneário, Florianópolis/SC, 88075-220 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas digital.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para juntar aos autos documentação complementar. 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Itabaiana/PB, datada e assinada eletronicamente.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:14

Nomeado perito
12/05/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] 0800434-12.2025.8.15.0381 AUTOR: MARIA DE LOURDES BENTO GOMES REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita (arts. 98 e ss, CPC).

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelas demandadas, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental da contratação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas verificando sua desnecessidade aparente, dado o elevado índice de litigiosidade que envolve as ações de tal natureza, afigura-se ineficiente (art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, inc.

LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação.

Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, inc.

V, CPC).

Assim, determino: 1.

Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, devendo constar ainda na comunicação, além dos requisitos do art. 250, a ressalva do art. 344 do mesmo diploma, no sentido de que, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Atos de comunicação necessários a serem cumpridos preferencialmente por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, conforme previsão do art. 236, § 3º, do CPC, sem prejuízo da prática do ato por Oficial de Justiça, caso frustradas as tentativas anteriores. 2.

Caso não haja oferecimento de contestação, certifique a serventia o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para análise da revelia, com a etiqueta devida. 3.

Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, especifiquem as provas que desejam produzir em audiência, declinando seu objeto e pertinência, sob pena de indeferimento, desde já advertidas que, caso não haja requerimento de provas, poderá ocorrer o julgamento antecipado do feito. 5.

Por fim, retornem os autos conclusos para saneamento, caso requeridas provas, ou julgamento, caso não tenha havido requerimento de dilação probatória.

Cumpra-se com as cautelas de praxe.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
11/02/2025 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2025 08:54

Determinada diligência
11/02/2025 08:54

Determinada a citação de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU)
11/02/2025 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES BENTO GOMES - CPF: *06.***.*12-49 (AUTOR).
06/02/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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