10/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804318-64.2024.8.15.0161 DECISÃO Após o decurso do prazo sem pagamento das obrigações determinadas por sentença, a parte autora requer que seja procedida a penhora através de sistema SISBAJUD.

Entretanto, em diversos processos em face da AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ nº 06.***.***/0001-69, não foram localizados nenhum bem (em anexo).

Ademais, é público e notório que após o desenlace de Operação da Justiça Federal contra o esquema de inclusão fraudulenta de descontos junto a INSS, várias associações tiveram seus bens bloqueados ou simplesmente pararam de operar, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal.

Portanto, a economia processual sugere a declaração imediata de que a execução restou frustrada.

Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 05 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
05/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:27

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 03/09/2025 23:59.
02/08/2025 01:58

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:37

Outras Decisões
16/07/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:36

Recebidos os autos
10/07/2025 14:36

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:49

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 00:12

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:11

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 09:43

Expedição de Carta.
14/01/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 08:37

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/12/2024 10:02

Determinada a citação de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 06.***.***/0001-69 (REU)
04/12/2024 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - CPF: *66.***.*37-09 (AUTOR).
04/12/2024 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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