TJPB - 0801086-97.2023.8.15.0381
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [1/3 de férias]# 0801086-97.2023.8.15.0381 REQUERENTE: DANIELE CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
30/07/2024 15:47
Baixa Definitiva
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30/07/2024 15:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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30/07/2024 15:46
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 29/07/2024 23:59.
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05/07/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 23:08
Juntada de Certidão de julgamento
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20/06/2024 17:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS - CNPJ: 01.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
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20/06/2024 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2024 07:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/05/2024 07:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/05/2024 06:54
Conclusos para despacho
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15/05/2024 06:54
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:35
Recebidos os autos
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14/05/2024 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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