20/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2025 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
26/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:49

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 07:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0871321-45.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: FERNANDO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SAVIO SANTOS NEGREIROS - PB32653-A REU: BANCO C6 S.A.

DESPACHO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, o promovente informou que está desempregado e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos cópia da sua CTPS (ID 107464733).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 827,40 (oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário.

Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

Por oportuno, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
19/02/2025 12:31

Recebidos os autos.
19/02/2025 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
19/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:02

Determinada a citação de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REU)
19/02/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO GOMES DA SILVA - CPF: *39.***.*95-06 (AUTOR).
11/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 21:35

Determinada a redistribuição dos autos
12/11/2024 21:35

Declarada incompetência
12/11/2024 21:35

Determinada diligência
08/11/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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