08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:55

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805013-15.2023.8.15.0141 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: , - até 589/590, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado do(a) APELANTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - PB30820-A PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Endereço: SIT SANTO ANTONIO, 0, ZONA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir a determinação de ID 106238171, sob pena de extinção do feito.

Após, a conclusão.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.755,50 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:55

Determinada diligência
21/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:17

Recebidos os autos
21/05/2025 10:17

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
13/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 11:43

Determinada diligência
12/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:23

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 16:36

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805013-15.2023.8.15.0141 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: , - até 589/590, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520 Advogado do(a) REPRESENTANTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - PB30820-A PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCA ALVES DE SOUSA Endereço: SIT SANTO ANTONIO, 0, ZONA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

BEM NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DO PROMOVENTE EM CONVERTER A DEMANDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE CONDIÇÕES DA AÇÃO.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, estando ambas as partes devidamente qualificadas.

Houve o deferimento da liminar de busca e apreensão (ID 89678363).

O bem a ser apreendido não foi localizado.

Intimado para manifestar interesse na conversão do feito em ação de execução, o promovente quedou-se inerte. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente demanda carece das condições da ação, visto que o veículo não foi encontrado, para que houvesse o cumprimento da liminar concedida.

O objeto da ação de busca e apreensão é a restituição do bem alienado ao credor fiduciário.

Quando este bem não é encontrado ou não está na posse do devedor, a ação perde a sua efetividade.

Assim, demonstrada a ausência de interesse do demandante quanto à conversão da demanda em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043, de 13/11/2014, entendo que a demanda deve ser extinta.

Não há interesse processual e nem as condições da ação, essenciais para prosseguimento do feito.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Revogo a liminar deferida.

Custas às expensas da parte autora.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se sem a necessidade de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.755,50 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
18/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:03

Determinada diligência
18/02/2025 21:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2025 04:10

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 03:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:04

Determinada diligência
16/01/2025 15:04

Indeferido o pedido de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (REPRESENTANTE)
16/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:08

Determinada diligência
26/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 06:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:55

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:47

Recebidos os autos
29/04/2024 15:47

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 22:17

Determinada diligência
01/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:48

Indeferida a petição inicial
09/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:36

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 11:36

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
30/11/2023 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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