09/01/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 10:26

Processo Desarquivado
26/10/2023 07:03

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:19

Juntada de Alvará
23/10/2023 12:13

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0815658-48.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
19/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:50

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815658-48.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Opôs o executado embargos à execução sob a alegação de ausência de intimação para pagamento.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é desnecessária de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial.

A certidão de trânsito em julgado é o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento voluntário bem como, na sentença condenatória em que foi estabelecido o valor devido pela executada, não consta a necessidade de intimação para pagamento voluntário após o trânsito em julgado.

Desta feita, não há que se falar em nulidade de intimação, tratando-se dos embargos apresentados de manobra nitidamente protelatória, devendo a execução prosseguir.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do credor.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2023 17:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (EXECUTADO)
11/09/2023 03:17

Conclusos para decisão
11/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 15:18

Juntada de Petição de resposta
07/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 04:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.
11/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/08/2023 22:37

Transitado em Julgado em 17/07/2023
15/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:04

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:33

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2023 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
15/06/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/06/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 09:54

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/06/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2023 04:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 07:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815658-48.2023.8.15.2001 AUTOR: MYRIAM MONTE LEITE DE ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido do autor em razão de não ser este o rito a ser seguido no âmbito dos juizados especiais, sendo a mudança de ritualística vedada sem justificativa.

Aguarde-se a audiência aprazada.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/05/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 04:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/04/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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