17/07/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de LAIS DE LOURDES DA SILVA COSTA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801334-93.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: LAIS DE LOURDES DA SILVA COSTA Endereço: Lot.

Daura Ribeiro, QD 12 LT 13, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação na qual foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC.

Todavia, a parte não atendeu à determinação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 22 de junho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
22/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 15:28

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 04:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801334-93.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: LAIS DE LOURDES DA SILVA COSTA Endereço: Lot.

Daura Ribeiro, QD 12 LT 13, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de processo na qual a parte autora foi beneficiada com a redução e parcelamento das custas processuais e intimada para início do pagamento.

Entretanto, sistema informa o atraso no pagamento das custas.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze).

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
30/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 16:01

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 15:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:52

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801334-93.2024.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reintegração de Posse] AUTOR(S): Nome: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO Endereço: NOVA JACARAU, SN, PERIFERIA, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUCAS DEMETRIO GOMES - PB30541, GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA - PB16442 RÉU(S): Nome: LAIS DE LOURDES DA SILVA COSTA Endereço: Lot.

Daura Ribeiro, QD 12 LT 13, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DESPACHO Vistos, etc.

Bem analisando a questão da concessão ou não da gratuidade da justiça, vejo que dos documentos trazidos pelo autor comprovam que este não dispõe de condições financeiras para fazer frente a integralidade das custas e despesas processuais naturais deste feito.

Nesse sentido, e com amparo no art. 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil vigente (CPC) c/c arts. 386 e 387 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-TJ/PB) c/c arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ/PB) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), REDUZO as custas e despesas judiciais concedendo um desconto de 95%, bem como CONCEDO o parcelamento de tal valor em 03 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento para o último dia de cada mês e não se suspendendo em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo, sendo o pagamento da primeira parcela condição para a análise e processamento do feito, ficando a parte autora alertada que o seu não adimplemento incorrerá em extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 388, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ-TJ/PB c/c art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da CGJ/PB e do TJ/PB.

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Sistema PJe, deste Despacho e para que proceda ao recolhimento da primeira prestação e das demais, nos meses seguintes.

Nesta oportunidade será anotada a redução das custas no sistema, devendo a parte autora promover o pagamento perante o site do TJPB, na aba de Custas Judiciais, devendo usar a opção "Consultar - Guia - Guia Emitida - Imprimir Boleto", na modalidade "Buscar pelo número do processo".

A parte deverá imprimir o boleto das "Custas Ocasionais de Complemento de Custas" e efetuar o pagamento. https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 18 de fevereiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
18/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO - CNPJ: 15.***.***/0001-80 (AUTOR)
17/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2025 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO (15.***.***/0001-80).
09/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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