TJPB - 0803327-78.2022.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 18:03
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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21/02/2025 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803327-78.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
EM RELAÇÃO À CERTIDÃO NUMOPEDE: Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo a mesma parte no polo ativo, quais sejam: 0800666-05.2017.8.15.0381 0803329-48.2022.8.15.0381 0803327-78.2022.8.15.0381 - presentes autos Pois bem.
Embora os processos indicados possuam a mesma parte no polo ativo, verifico que se tratam de ações com objetos distintos (férias e terço constitucional de anos distintos - 2017 e 2020) e, principalmente, que ambos os feitos já se encontram em fase de cumprimento de sentença, com decisões transitadas em julgado.
Ademais, os processos já se encontram arquivados.
Dessa forma, considerando que as ações já foram julgadas definitivamente e transitaram em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
OUTROS COMANDOS: Diante da expedição do RPV’s (ID's 102424792 e 102424794), determino que: 1.
O cartório certifique sobre os pagamentos dos respectivos RPV's; 2.
Caso não tenha sido pagos, voltem-se os autos conclusos.
Cumpra-se.
ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
19/02/2025 10:06
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/02/2025 11:10
Determinada diligência
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21/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
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20/01/2025 14:03
Juntada de Petição de comunicações
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15/01/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 08:43
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:10
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/11/2024 13:22
Juntada de Petição de comunicações
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22/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:14
Juntada de Alvará
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22/10/2024 13:14
Juntada de Alvará
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21/10/2024 18:08
Juntada de Petição de comunicações
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03/09/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:37
Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
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16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
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11/10/2023 10:20
Conclusos para despacho
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09/10/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 00:54
Decorrido prazo de FABIANO SILVA DE PONTES em 06/10/2023 23:59.
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05/09/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 17:11
Conclusos para despacho
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30/08/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/05/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 19:11
Conclusos para despacho
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18/05/2023 19:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2023 19:11
Transitado em Julgado em 08/05/2023
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25/04/2023 10:50
Juntada de Petição de comunicações
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13/03/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 12:18
Julgado procedente o pedido
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08/03/2023 16:31
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 15:10
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/09/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/09/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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