TJPB - 0801176-08.2023.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 10:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/03/2025 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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24/03/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 09:31
Determinada diligência
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19/03/2025 12:06
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 16:22
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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21/02/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801176-08.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora, LARISSA FERNANDA RAMOS DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB.
Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos.
O processo nº 0801175-23.2023.8.15.0381 versa sobre verbas salariais e o processo nº 0801177-90.2023.8.15.0381 versa sobre o piso do magistério e ambos estão em fase conhecimento.
Enquanto o presente feito 0801176-08.2023.8.15.0381 trata de pedido de FGTS e está em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Com efeito, a reunião de processos pressupõe, além da identidade de partes, a existência de conexão entre as causas (art. 55 do CPC) e que os processos estejam em mesma fase processual, de modo a evitar tumulto processual e prejuízo à adequada prestação jurisdicional.
No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos - um em fase de execução e outro em fase de conhecimento.
Portanto, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente.
Prossiga-se com o andamento regular do feito.
OUTROS COMANDOS: 1.
Impugnação tempestiva. 2.
Intime-se a parte promovente para se manifestar no prazo de 15 dias.
ITABAIANA (PB), datado e assinado eletronicamente Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito -
18/02/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:59
Determinada diligência
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04/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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30/01/2025 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:33
Decorrido prazo de LARISSA FERNANDA RAMOS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 22:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/11/2024 02:53
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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02/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 07:58
Conclusos para despacho
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30/09/2024 16:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/09/2024 15:28
Recebidos os autos
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09/09/2024 15:28
Juntada de Certidão de prevenção
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20/05/2024 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/05/2024 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 11:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/04/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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30/03/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 13:09
Conclusos para despacho
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10/11/2023 10:14
Recebidos os autos do CEJUSC
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10/11/2023 10:13
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/11/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
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09/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 09:39
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 18:11
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/11/2023 11:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
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28/09/2023 18:09
Recebidos os autos.
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28/09/2023 18:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
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28/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:08
Juntada de Certidão
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18/09/2023 13:31
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2023 12:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
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13/07/2023 09:40
Outras Decisões
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10/07/2023 09:18
Conclusos para despacho
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06/07/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:04
Determinada a emenda à inicial
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23/05/2023 08:32
Conclusos para despacho
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22/05/2023 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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