TJPB - 0822133-06.2023.8.15.0001

12/03/2024 23:23

Baixa Definitiva

12/03/2024 23:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2024 23:19

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2024 23:59.

07/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 19:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 14:40

Juntada de Certidão de julgamento

09/01/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023 16:18

Voto do relator proferido

14/12/2023 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2023 09:31

Conclusos para despacho

13/12/2023 09:31

Juntada de Certidão

12/12/2023 17:11

Recebidos os autos

12/12/2023 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio