TJPB - 0821768-49.2023.8.15.0001

10/07/2024 19:52

Baixa Definitiva

10/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/07/2024 19:46

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2024 23:59.

03/06/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2024 15:22

Voto do relator proferido

03/06/2024 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2024 08:24

Conclusos para despacho

04/04/2024 08:24

Juntada de Certidão

03/04/2024 15:29

Recebidos os autos

03/04/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio