11/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804343-38.2025.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a carta retro devolvida, motivo: destinatário desconhecido Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 02:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2025 09:07

Expedição de Carta.
04/08/2025 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:57

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804343-38.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento de sentença, observando os requisitos do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento.

Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 09:18

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:47

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804343-38.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seu(a) advogado (a), para, em 15 dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir, ciente de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão desconsiderados.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), por medida de celeridade processual, acoste-se o rol.

Campina Grande-PB, 7 de abril de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Anal./Técn.

Judiciário
07/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:21

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
10/03/2025 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES GRANGEIRO SILVA - CPF: *91.***.*08-68 (AUTOR).
21/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804343-38.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.610,51) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
19/02/2025 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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