22/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0821933-62.2024.8.15.0001 AUTOR: B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA DESPACHO

Vistos.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz (a) de Direito.
20/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:15

Decorrido prazo de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821933-62.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.108003599 18 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
18/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:43

Decorrido prazo de SERGIO JOSE SANTOS FALCAO em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALLAN DE QUEIROZ RAMOS em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:38

Indeferido o pedido de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (AUTOR)
05/11/2024 10:30

Desentranhado o documento
05/11/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:45

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:27

Outras Decisões
20/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (20.***.***/0001-00).
11/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828091-94.2017.8.15.2001

Danyhelem Sousa Fernandes

Denylson Oliveira Machado

Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2021 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0828091-94.2017.8.15.2001

Danyhelem Sousa Fernandes

Denylson Oliveira Machado

Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2017 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800328-66.2025.8.15.0311

Antonio Alves de Siqueira

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Felipe Diego Matos Guabiraba Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0855908-26.2023.8.15.2001

Anderson Wegeler Di Pace

Paulo Ricardo Pereira Soares

Advogado: Marcondes da Mota Fonseca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800409-15.2025.8.15.0311

Maria Lucia da Silva

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Luciana da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2025 15:21

Exibir Processo