01/09/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839206-54.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à inicial.

O art. 300, §2º do CPC disciplina que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.

A regra instituída pelo Código de Processo Civil é sempre pela prevalência do contraditório, relegando as decisões inaudita altera parte para aquelas situações em que a manifestação ou conhecimento prévio da demanda pela parte promovida puder prejudicar a garantia do próprio direito perseguido, o que não é a hipótese dos autos.

Tenho que a justificação prévia referida no art. 300, §2º do CPC não é apenas efetivada mediante audiência, podendo se dar por manifestação do promovido representado por sua própria peça de defesa.

Isto posto, reservo-me a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência, após resposta do requerido.

Intime-se para ciência da reserva supra.

Seria o caso de incluir, agora, em pauta, para a realização de audiência de mediação, entretanto, o prazo legal mínimo de antecedência para citação da parte, considerando a data da audiência de mediação, o fato de as audiências de processos desta unidade só poderem ser agendadas para sextas-feiras, e a total ausência de realização de acordos em audiências inaugurais, em processos desta natureza, retardaria sobremaneira a marcha processual.

Em consequência de todos esses pontos, tenho que a providência, como forma de melhor resguardar a necessidade de se observar tempo razoável de duração do processo, é determinar a citação para imediata apresentação de contestação, sem prejuízo de, a qualquer momento, havendo declaração de interesse das duas partes, ocorrer a inclusão em pauta de mediação/conciliação por videoconferência.

Isto posto, cite-se para apresentar contestação, em até 15 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Caso a parte ré entenda pertinente, poderá apresentar proposta de acordo no próprio corpo de sua defesa.

A citação deverá ser feita através do sistema, considerando que tem domicílio judicial eletrônico.

Não esquecer de marcar citação para que o sistema possa disparar certidão de ausência de ciência expressa, caso isso não aconteça em até 03 dias úteis.

Este juízo também se coloca à disposição para a realização de audiência por videoconferência objetivando a tentativa de composição, desde que as duas partes declarem expressamente seu interesse nesse sentido.

Intime-se a parte autora para ciência deste conteúdo.

CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
04/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:00

Recebida a emenda à inicial
30/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839206-54.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. 112240122 e concedo mais 30 dias.

CAMPINA GRANDE, 23 de maio de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:23

Deferido o pedido de
09/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:22

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839206-54.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id 106947663 e concedo mais 15 dias à autora.

Fica intimada.

Providenciar a escrivania a exclusão do material de Ids 106944815, 106944816, 106944817 e 106944819.

CAMPINA GRANDE, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:33

Deferido o pedido de
18/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2024 08:15

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA NASCIMENTO - CPF: *96.***.*19-53 (AUTOR).
01/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802495-34.2019.8.15.2003

Filipe da Silva Fidelis

Ibrahim de Andrade Guedes 01292913401

Advogado: Sebastiao Nunes Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2019 23:33

Exibir Processo

Processo nº 0805948-05.2024.8.15.0211

Rosenda Rodrigues Pinto

Municipio de Sao Jose de Caiana

Advogado: Kleber Andrade Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0829237-97.2022.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Cavalcanti Primo Veiculos LTDA

Advogado: Daniel Augusto de Souza Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2022 00:47

Exibir Processo

Processo nº 0834187-38.2022.8.15.0001

Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Thiago Sebadelhe Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0807880-56.2025.8.15.2001

Maria Ilza Resende Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 16:11

Exibir Processo