23/07/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
27/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ACACIO ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ACACIO ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 22:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 05:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
21/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:19

Recebidos os autos
21/01/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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