10/06/2025 09:37

Processo Desarquivado
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:51

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual Nº DO PROCESSO: 0800530-26.2021.8.15.0071 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [PASEP] AUTOR(A): JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR(*35.***.*95-90); MARIA HELENA DA SILVA(*12.***.*97-00); DIEGO DINIZ NUNES(*50.***.*36-02); PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que fica intimado(a) via Diário da Justiça Eletrônico, as partes, através de seu(ua) Advogado(a), para tomar conhecimento da DECISÃO do id nº 107719151, em anexo. "Vistos, etc.

O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo provisório, seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).

Intimem-se as partes.

O referido é verdade e dou fé.

Areia-PB, 18 de fevereiro de 2025.

Analista/Técnico Judiciário
18/02/2025 11:07

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
13/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:13

Juntada de Alvará
09/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:19

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:54

Nomeado perito
11/04/2024 01:30

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 11:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 08:55

Nomeado perito
02/02/2024 07:46

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:00

Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 16:59

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
04/11/2023 16:59

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:42

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/07/2021 21:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/07/2021 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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