01/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 09:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/03/2025 01:28

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 15:29

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0878649-26.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: GABRIELLE MONTEIRO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA - PB31606 REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) REU: RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
18/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 12:16

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:24

Decorrido prazo de GABRIELLE MONTEIRO SANTANA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:49

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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