02/06/2025 12:50

Juntada de Informações
02/06/2025 12:41

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:34

Determinada Requisição de Informações
26/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867471-90.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do autor, para no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre os e mail enviados pelo Banco do Brasil, IDS 107933600 e 107933601, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 17 de fevereiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:01

Juntada de Informações
07/10/2024 10:17

Juntada de Informações
04/10/2024 13:29

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:27

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 11:27

Deferido o pedido de
04/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:44

Processo Desarquivado
19/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 17:35

Juntada de Informações
17/02/2023 11:23

Juntada de Alvará
17/02/2023 11:23

Juntada de Alvará
17/02/2023 11:23

Juntada de Alvará
11/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:46

Determinado o arquivamento
09/02/2023 07:46

Expedido alvará de levantamento
09/02/2023 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 20:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 23:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2023 23:59.
03/01/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:36

Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2022 01:38

Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 08:41

Juntada de Informações
20/10/2022 01:40

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 19/10/2022 23:59.
26/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 17:53

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:52

Juntada de Informações
09/07/2022 07:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 07:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:27

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
17/05/2022 07:31

Juntada de Alvará
16/05/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 14:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/03/2022 11:24

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:54

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:53

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:16

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:16

Conclusos para despacho
03/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 04:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:22

Outras Decisões
27/03/2020 09:10

Conclusos para despacho
12/02/2020 02:51

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:43

Juntada de ato ordinatório
15/01/2020 12:41

Juntada de Certidão
21/11/2019 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 07:59

Conclusos para despacho
27/09/2019 07:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2019 10:41

Determinação de redistribuição por prevenção
02/02/2019 00:31

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 18:19

Conclusos para despacho
24/01/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 21:06

Juntada de Certidão
11/12/2018 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2018 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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