15/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de DAMIAO DE BOZANO FAUSTINO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:26

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0801052-72.2020.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] AUTOR: DAMIAO DE BOZANO FAUSTINO Advogado do(a) AUTOR: YURE PEREIRA GOMES - PB20152 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado do(a) REU: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Damião de Bozano Faustino em desfavor de Lider Seguradora Lider dos Consórcios do Segurado DPVAT.

A parte autora alega que sofreu acidente de trânsito e sofreu múltiplas lesões e fratura exposta na perna direita, sendo submetido à cirurgia reparadora do membro e colocado placas e pinos de fixação.

Alega que teve lesões cobertas pelo DPVAT, porém tem direito a receber indenização em valor a ser apurado após perícia judicial.

Pede a gratuidade da justiça; no mérito, a condenação da ré a pagar a indenização em decorrência do acidente sofrido no valor de R$ 11.137,50.

Juntou documentos.

Deferiu-se a gratuidade judiciária e a prova pericial, nomeou-se a médica perita Rosana Bezerra Duarte de Paiva, CRM/PB n.4183, cadastrada no TJPB/Convênio, e FIXO honorário em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a ser pago pela parte ré (Termo de Cooperação Técnica n.º015/2020) (id. 35248361).

A médica perita Rosana Bezerra Duarte de Paiva, pediu dispensa do cargo (id. 55523242).

Nomeado o médico perito Felipe de Paiva Dias, CRM/PB n.º 7.123, e FIXO honorário em R$370,00 (trezentos e setenta reais) a ser pago pela parte ré (id. 59843883).

A promovida juntou aos autos comprovante do DJO no valor de R$ 370,00 (id. 61083647 ).

O cartório informou que decorreu o prazo sem manifestação do perito.

Mantida a nomeação do perito e majorados os honorários periciais para R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) a ser pago pela parte ré (id. 73217798).

A promovida juntou aos autos comprovante do complemento dos honorários periciais, via DJO no valor de R$ 121,86 (id.82467043).

O cartório informou que decorreu o prazo sem manifestação do perito (id. 98727608).

Pois bem.

Ante a demora na realização da perícia, destituo eventuais peritos anteriormente nomeados para o ato.

Ante a necessidade de realização de perícia acerca da incapacidade da parte autora, NOMEIO o Médico perito, já devidamente cadastrada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, Dr.

MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA, ortopedista/traumatologista.

FIXO honorário em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) a ser pago pela parte ré (Res./CNJ n.º 232 de 13/07/2016 e Res./TJPB n.º43/2022).

A Seguradora já efetuou o pagamento dos honorários periciais (id. 61083647 ). e (id.82467043).

OFICIE-SE ao Médico Perito para informar dia e hora para realizar a perícia, em conjunto com outros processos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC).

Conste o prazo de 15 (quinze) dias para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização.

Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e das partes.

Os quesitos do Juízo são os estabelecidos no Convênio.

Cadastre-se o médico perito, ora nomeado, como terceiro interessado na demanda.

Exclua-se do cadastro processual, o perito anteriormente nomeado.

Poderão as partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Com a data da perícia, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc.

Com a entrega do laudo, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos honorários periciais em favor da(o) Médica(o) Perita(o) e INTIMEM-SE as partes.

Por fim, FAÇA-SE conclusão para Sentença.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
17/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 22:13

Nomeado perito
19/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 12/07/2024 23:59.
10/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 00:43

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:56

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 13:41

Nomeado perito
14/08/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
10/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
02/11/2022 01:22

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 31/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:51

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 01:03

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:43

Decorrido prazo de DAMIAO DE BOZANO FAUSTINO em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:08

Nomeado perito
02/04/2022 08:01

Conclusos para despacho
02/04/2022 08:01

Juntada de Certidão
02/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 01/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 01:17

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 22/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 01:56

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 08/02/2021 23:59:59.
06/12/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 00:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/10/2020 14:27

Nomeado perito
07/10/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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