04/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:34

Recebidos os autos
04/09/2025 10:34

Juntada de despacho
08/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802224-81.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANILDO PINTO BALBINO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 22 de maio de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
22/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:16

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:06

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:05

Recebidos os autos
17/12/2024 08:05

Juntada de Certidão de prevenção
14/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:09

Juntada de Petição de informação
09/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:14

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
08/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANILDO PINTO BALBINO (*10.***.*47-20).
28/08/2024 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILDO PINTO BALBINO - CPF: *10.***.*47-20 (AUTOR).
27/08/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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