08/09/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807229-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 13:31

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 00:57

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
15/06/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:22

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:52

Determinada diligência
04/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:34

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:48

Determinada diligência
21/03/2025 11:48

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
21/03/2025 11:48

Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos: a) Documento idôneo que comprove sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) Laudo médico que ateste a gravidade da doença alegada e a necessidade do material requisitado, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.
18/02/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2025 16:37

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025 16:55

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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