15/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803028-21.2021.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.

Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado informou que não arcaria com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova.

O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de empréstimo consignado pela parte autora.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova.

Dou o feito por saneado.

Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença.

Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
12/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:50

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803028-21.2021.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o banco demandado por seu patrono, recolher os honorários perícias, prazo de 15 dias.

Cumpra-se ALAGOA GRANDE, PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
17/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2023 23:59.
30/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/11/2022 18:11

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:20

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 21:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:33

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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