TJPB - 0818253-74.2021.8.15.0001

12/03/2024 14:16

Baixa Definitiva

12/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024 21:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/03/2024 23:59.

16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de BAR DO CUSCUZ E RESTAURANTE LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

11/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido

18/12/2023 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023 18:09

Juntada de Certidão de julgamento

04/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023 14:21

Conclusos para despacho

11/05/2023 14:21

Juntada de Certidão

11/05/2023 13:06

Recebidos os autos

11/05/2023 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023 13:06

Distribuído por sorteio