01/09/2025 00:47

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800395-11.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

A empresa executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que, na sentença, todos os pedidos do autor foram julgados improcedentes e que, no acórdão, houve apenas a declaração de inexistência do débito referente à recuperação de consumo no valor de R$ 2.136,52, montante que não foi pago nem objeto de condenação à restituição.

Afirma que o valor executado de R$ 2.884,53 é inexigível e configuraria enriquecimento sem causa, requerendo o acolhimento da impugnação para reconhecer a inexistibilidade do débito.

Pois bem.

Para observância ao contraditório e a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Em tempo, caso tenha efetuado o pagamento das faturas em recuperação, deverá comprovar nesta fase de liquidação o respectivo desembolso.

Ainda, caso concorde que subsiste apenas a obrigação de fazer, consistente na desconstituição do débito junto ao sistema da concessionária e na suspensão de sua cobrança, manifeste-se sobre o cancelamento da conta (ID 108970043).

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
28/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:48

Desentranhado o documento
17/03/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/03/2025 17:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800395-11.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Fornecimento de Energia Elétrica] Autor(es): Nome: JOSELMA VICENTE DE SOUSA Endereço: Rua Coronel Severino, 9, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AV.

GETULIO VARGAS, SN, EM FRENTE AO BB, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver, ficando advertida a parte executada de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, bem como iniciará o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Data e assinatura eletrônicas.
21/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/10/2024 03:27

Recebidos os autos
26/10/2024 03:27

Juntada de Certidão de prevenção
08/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 02:27

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:12

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:23

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 08:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 02:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2023 07:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 14:08

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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