10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800241-90.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
09/09/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:41

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800241-90.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO BRADESCO, alegando que, na sentença retro, ocorreu erro material na homologação do valor devido.

Posteriormente, o exequente manifestou-se nos autos, concordando com as alegações do executado.

Autos conclusos. É o relatório.

Passo à decisão.

Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõem a existência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Sobre o tema, ministra Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em disceptação, entendo que as alegações do embargante são dignas de acolhimento.

Compulsando os autos, verifica-se que os cálculos do executado (ID 108973524) outrora homologados indicam o montante da execução no patamar de R$ 7.014,30, tendo como excesso de execução a quantia de R$ 3.584,11.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 1.022 e no art. 487, III, b, do CPC, ambos do NCPC, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no patamar de R$7.014,30, devendo o valor apontado como excesso de execução, R$ 3.584,11, ser restituído ao demandado.

P.R.

I.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.

Após, expeça-se os respectivos alvarás dos valores depositados (ID 111315106), nos moldes dessa decisão e em observância aos dados bancários apresentados pelo exequente (ID 121112044) e executado (ID 116669893), restando deferido o destaque dos honorários contratuais do causídico do demandante.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 05:32

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2025 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 11:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:13

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800241-90.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
16/02/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:57

Processo Desarquivado
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:46

Determinado o arquivamento
06/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON ISIDRO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
08/12/2023 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:44

Recebidos os autos
29/11/2023 06:44

Juntada de Certidão de prevenção
24/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:22

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:39

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 20:13

Juntada de Petição de réplica
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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