16/02/2025 22:00

Baixa Definitiva
16/02/2025 22:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/02/2025 22:00

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 20:01

Determinada a devolução dos autos à origem para
13/02/2025 20:01

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
05/02/2025 23:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:05

Recebidos os autos
29/01/2025 08:05

Juntada de expediente
05/12/2024 12:02

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 12:02

Transitado em Julgado em 04/12/2024
11/11/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 09:29

Voto do relator proferido
11/11/2024 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 16:38

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:21

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 06:53

Recebidos os autos
03/07/2024 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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