05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI em 04/07/2025 23:59.
05/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 07:58

Juntada de comunicações
04/06/2025 10:49

Juntada de Alvará
04/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 13:32

Determinado o arquivamento
02/06/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:51

Juntada de comunicações
02/06/2025 08:47

Processo Desarquivado
27/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:43

Juntada de comunicações
27/05/2025 10:39

Juntada de comunicações
27/05/2025 10:38

Processo Desarquivado
25/04/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:43

Juntada de Alvará
11/04/2025 04:44

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0877594-40.2024.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Overbooking] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI(*56.***.*48-52); EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA(*03.***.*47-68); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL registrado(a) civilmente como FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
15/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 06:53

Conclusos ao Juiz Leigo
13/02/2025 15:19

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819364-64.2019.8.15.0001

Neyson Ginani

Nerice Morais Ginane

Advogado: Camila Mayara Muniz Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2019 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800109-55.2018.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Carla Cristine de Souza Pires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2021 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0800109-55.2018.8.15.0131

Josineide Pereira Sousa

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Muller Sena Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0802513-14.2024.8.15.0311

Francisca Pereira dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0802513-14.2024.8.15.0311

Francisca Pereira dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 17:47

Exibir Processo