09/09/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0847377-53.2020.8.15.2001 Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Promova a escrivania consulta de bens do demandado junto ao INFOJUD, RENAJUD, SNIPER.

Após, INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias.

P.I.

João Pessoa, 21 de agosto de 2025.

Juíza de Direito
22/08/2025 08:43

Juntada de Informações prestadas
21/08/2025 15:39

Deferido o pedido de
21/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847377-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação formulado por novo patrono da parte executada, conforme petição protocolada, por restarem preenchidos os requisitos legais, com regularidade formal do instrumento de mandato anexado.

Defiro, igualmente, o pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo(s) antigo(s) patrono(s) da parte executada, nos termos do art. 112 do CPC.

Segue resultado da ordem de bloqueio: Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/7917-44 Data/hora do Protocolamento: 03 JUL 2025 18:50 Número do Processo: 0847377-53.2020.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL76.535.764/0001-43 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 ITAÚ UNIBANCO S.A.Agência: 0654Conta: 404771 Como não houve saldo disponível do devedor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo sem indicação, suspenda-se a presente execução, nos termos do art.921 do CPC, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 17:16

Deferido o pedido de
16/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de OI MOVEL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847377-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme decidido id 114446075, o que pode ser questionado por meio do competente agravo, segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20210000 Penhora on line Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.***.***/0001-43 R$ 15.658,67 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) - condenação Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/7917-44 Data/hora do Protocolamento: 03 JUL 2025 18:50 Número do Processo: 0847377-53.2020.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL76.535.764/0001-43 R$ 15.658,67 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos) Não Aguarde-se em cartório por 5 dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos para consulta.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025.

Juíza de Direito
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847377-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado por Edinaldo Vieira do Nascimento, devidamente representado por seu advogado e também exequente Humberto de Sousa Félix, no qual requer o prosseguimento da execução com realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo em vista o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa executada, OI MÓVEL S.A., conforme sentença proferida nos autos nº 0203711-65.2016.8.19.0001 da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

O exequente também requer, alternativamente, a expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial para que seja autorizada a constrição de ativos da devedora.

A sentença de encerramento da recuperação judicial do Grupo OI, proferida pelo juízo competente da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, expressamente reconheceu o cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação durante o biênio de fiscalização judicial, nos termos do art. 61 da Lei nº 11.101/2005.

O referido julgado também destacou que, uma vez encerrado o processo de recuperação judicial, os credores que ainda tiverem créditos pendentes de pagamento poderão cobrá-los por meio de execução no juízo competente ou requerer a falência da devedora, não havendo mais qualquer suspensão geral ou exigência de autorização do juízo recuperacional para retomada dos atos executivos.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, encerrado o prazo bienal de fiscalização judicial e não havendo descumprimento durante esse período, não mais subsistem os efeitos suspensivos da recuperação judicial quanto às execuções individuais (REsp 1.853.347/RJ).

Nesse sentido, inexiste óbice ao prosseguimento da presente execução, inclusive com a realização de constrição via SISBAJUD, não sendo necessária a expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial, uma vez que a sentença de encerramento por si só autoriza o retorno à execução individual nos termos do CPC.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente e DETERMINO: O prosseguimento do feito executivo, com a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo; Dispenso a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, por ser desnecessária, conforme fundamentação.

Intime-se a parte exequente para informar, em 5 dias, o valor atualizado do débito exequendo e o cpf/cnpj atualizado da parte executada para fins da penhora eletrônica.

Após, conclusos para o procedimento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 09:33

Outras Decisões
12/06/2025 09:33

Determinada diligência
11/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847377-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado por Edinaldo Vieira do Nascimento, exequente, para o prosseguimento da execução, sem a necessidade de autorização do juízo da recuperação judicial da empresa executada, Oi Móvel S.A., sob o fundamento de que o processo recuperacional já teria sido encerrado.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que, por força do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808115-80.2023.8.15.0000, ficou determinado expressamente que o prazo para quitação voluntária do crédito exequendo somente se inicia a partir da autorização de pagamento pelo juízo da recuperação.

Embora o exequente sustente que a recuperação judicial tenha sido encerrada, fato que, em tese, poderia afastar a exigência de autorização prévia, a presente alegação não foi formalmente comprovada nos autos por meio de documentação idônea, tal como a certidão de encerramento do processo de recuperação judicial, emitida pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.

Desta forma, diante da determinação expressa do Tribunal de Justiça da Paraíba e da ausência de comprovação cabal do encerramento da recuperação judicial, INDEFIRO, o pedido de prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente: A efetiva conclusão do processo de recuperação judicial da executada Oi Móvel S.A., mediante a juntada da respectiva certidão expedida pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ou, alternativamente, requerer a expedição de ofício àquele juízo, solicitando a autorização necessária, conforme orientação expressa do acórdão mencionado.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquvamento, a qualquer tempo, a pedido do credor observada a prescrição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA,data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:03

Indeferido o pedido de OI MOVEL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
28/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:32

Indeferido o pedido de EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*97-05 (EXEQUENTE)
10/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:05

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Moral, Telefonia, Cobrança indevida de ligações] DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o promovente para requerer o que entender de direito em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 14:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2023 01:35

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:35

Decorrido prazo de OI MOVEL em 24/08/2023 23:59.
11/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847377-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Suspendam-se o feito até julgamento do agravo.

JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
09/04/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808115-80.2023.8.15.2001
01/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
29/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:33

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
26/02/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:11

Outras Decisões
22/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2021 16:00

Conclusos para despacho
17/08/2021 03:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 22:13

Conclusos para despacho
07/07/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 00:04

Transitado em Julgado em 08/05/2021
22/04/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 00:43

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:23

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2021 21:45

Conclusos para julgamento
25/02/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:43

Juntada de Certidão
20/02/2021 14:39

Conclusos para julgamento
14/02/2021 11:55

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 14:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2020 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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