11/10/2024 15:01

Baixa Definitiva
11/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:00

Voto do relator proferido
16/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANAIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
15/09/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 23:06

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:17

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:17

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 20:55

Determinada diligência
23/10/2022 20:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:29

Recebidos os autos
10/10/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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