05/09/2025 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 07:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0809420-07.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se, mais uma vez, a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNAANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição
11/08/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:23

Outras Decisões
11/07/2025 22:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2025 09:55

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809420-07.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:17

Outras Decisões
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
15/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 13:03

Recebidos os autos
10/06/2025 13:03

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 01:40

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:17

Juntada de Petição de réplica
14/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/12/2024 14:35

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Jurisprudência • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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