TJPB - 0822545-34.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0822545-34.2023.8.15.0001 REQUERENTE: KARLOS DANTAS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 2 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
02/09/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 11:40
Juntada de documento de comprovação
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02/09/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 09:21
Juntada de documento de comprovação
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25/08/2025 08:16
Juntada de documento de comprovação
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25/08/2025 08:16
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 09:52
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 09:51
Juntada de documento de comprovação
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19/08/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 22:33
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 08:17
Juntada de RPV
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02/06/2025 08:17
Juntada de RPV
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23/04/2025 10:32
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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20/03/2025 18:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:15
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:42
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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19/02/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0822545-34.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 107724322. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
14/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 11:34
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/02/2025 10:11
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 12:51
Conclusos para decisão
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10/02/2025 19:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/02/2025 01:35
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 04/02/2025 23:59.
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10/01/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 03:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/11/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 08:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/11/2024 14:51
Conclusos para despacho
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19/11/2024 12:24
Recebidos os autos
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19/11/2024 12:24
Juntada de Certidão de prevenção
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21/08/2024 20:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/08/2024 02:01
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 20/08/2024 23:59.
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25/07/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 00:52
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 20:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 07:46
Embargos de declaração não acolhidos
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05/06/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 01:46
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 03/06/2024 23:59.
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08/05/2024 01:48
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 08:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/04/2024 08:28
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 01:29
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 08/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:32
Decorrido prazo de KARLOS DANTAS DUARTE em 22/03/2024 23:59.
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18/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 11:21
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2023 11:36
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/10/2023 11:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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19/10/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:39
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 11:26
Juntada de Certidão
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17/08/2023 11:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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20/07/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 14:18
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/07/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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