01/09/2025 01:27

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0817318-29.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 111675711.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 17:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/03/2025 22:56

Juntada de Petição de cota
25/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0817318-29.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 104261161. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
14/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:07

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:42

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 22:42

Conclusos ao Juiz Leigo
24/11/2024 22:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/11/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/11/2024 22:41

Juntada de Informações
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:56

Juntada de Informações
22/07/2024 19:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/11/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/05/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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